Defensoria Pública no Timor-Leste

Defensoria Pública no Timor-Leste

Conheça a missão

Defensoria Pública de Timor-Leste

postado por Defensoria no Timor-Leste


A Defensoria Pública de Timor-Leste, em sua origem, foi criada pelo Regulamento n° 24, de 05 de setembro de 2001, da UNTAET (United Nations Transitional Administration in East-Timor), que se tratava da administração transitória criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e presidida pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello.


Mesmo que a Constituição de 2002 da República Democrática de Timor-Leste não tenha fornecido status constitucional à Defensoria Pública, seu papel e sua importância estão perfeitamente delineados no seu artigo 135° ao destacar que a assistência jurídica prestada por “defensores” é de interesse social, possuindo como função principal “a salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos”.

Até o ano de 2005 a Defensoria Pública assumiu um importante e difícil papel junto ao sistema de justiça ao atuar na defesa dos acusados de crimes contra a humanidade ou outros crimes graves ocorridos no ano de 1999 (ano da desocupação da Indonésia), julgados pelo Coletivo Especial para Crimes Graves.



Após, em 2008, com a edição do Decreto-Lei n° 38, de 29 de outubro, a Defensoria Pública passou a contar com Estatuto próprio, regrando a carreira de forma ampla e assegurando prerrogativas, bem como apresentando deveres.

Hoje a Defensoria Pública conta com a atuação de 16 Defensores Públicos nacionais e 03 Defensores Públicos Internacionais, auxiliados por 31 Oficiais de Justiça para atender todo o país.


A distribuição, por lotação, está efetivada da seguinte forma: 9 Defensores Públicos nacionais, 03 Defensores Públicos Internacionais e 21 Oficiais de Justiça atuam no Distrito de Dili; 03 Defensores Públicos e 03 Oficiais de Justiça no Distrito de Baucau; 02 Defensores Públicos e 03 Oficiais de Justiça no Enclave de Oecusse e 02 Defensores Públicos e 04 Oficiais de Justiça no Distrito de Suai.


Registre-se, por fim, que a população total de Timor-Leste supera a marca de 1 milhão de habitantes.

A edificação que abriga a Defensoria Distrital de Dili e a Defensoria-Geral está localizada na Avenida Bispo de Medeiros, Balide, Dili.





Escrito pelo Defensor Público Gaúcho André Castanho Girotto





Defensor público atuará no Timor-Leste

postado por Defensoria no Timor-Leste







Correção: o Timor-Leste localiza-se na Ásia e não na África como diz a matéria.

Fonte: Jornal da Manhã Ijuí - 27 e 28 de outubro de 2012, p. 7

Primeiras Impressões

postado por Defensoria no Timor-Leste

Bem, agora que já se completaram 5 meses e meio em Dili, capital de Timor-Leste, arrisco-me a dar maiores impressões do lugar, embora, ainda com receio de estar sendo precipitado em alguns aspectos.


Em sua distribuição geográfica, Dili é uma cidade não muito diferente de tantas outras, inclusive brasileiras, guardadas as devidas proporções. Tal ressalva se deve ao fato de que na maioria das capitais brasileiras o contato com a população menos favorecida economicamente é detectado nas periferias. Aqui, a situação é vislumbrada em todo local e a todo momento, basta um simples caminhar de 01 quarteirão.

O povo timorense vivencia muitos problemas sociais, baixa escolaridade, baixíssima renda per capita, ausência de infraestrutura básica (água e esgoto), etc.


Estando aqui, chega-se a conclusão de que não poderia ser diferente.

Timor-Leste é considerado o país mais jovem do mundo, com uma democracia recém implementada, após mais de 20 anos de dominação indonésia, e sua autodeterminação como país de deu, de forma efetiva, a partir de 2002, com a promulgação da atual Constituição.

Portanto, é um país em construção, que contava com apoio de programas internacionais, com ingerência da ONU, já que a missão de paz encerrou em dezembro passado, com a saída do pessoal a ela vinculado, inclusive das forças de segurança. Permanecem aqui somente a atuação de agências vinculadas à ONU, dentre elas o PNUD e a UNICEF, e outras internacionais de cooperação (ABC - brasileira, USAID - americana e AUSAID - australiana, por exemplo). Assim, permito-me concluir que vários setores da sociedade e do próprio Estado estão em fase de construção e estruturação.


Mas o mais impactante de tudo isso, é que não obstante as mazelas vivenciadas pela população timorense, nada foi impeditivo de que o povo local seja completamente sorridente e cordial, quase nos fazendo esquecer o quão sofrido foi o período da resistência armada.






Escrito pelo Defensor Público Gaúcho André Castanho Girotto

Conheça o projeto - “Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste”

postado por Defensoria no Timor-Leste


Inicialmente, necessário referir que o presente espaço tem por finalidade o cumprimento da primeira fase do projeto apresentado ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público-Geral, em respeito ao regramento contido no artigo 3°, inciso V, do Edital n° 02/2012, com o objetivo de informar periodicamente as atividades desenvolvidas na missão denominada “Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste”, bem como apresentar aspectos sociais, culturais, geográficos, econômicos, políticos e jurídicos do país.


A missão, especificamente, está voltada ao implemento da sexta ementa ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e o Governo da República Democrática de Timor-Leste.

O governo brasileiro está representado pelo Ministério das Relações Exteriores, através da Agência Brasileira de Cooperação – ABC, ao passo que o governo timorense se faz presente pelo Ministério da Justiça, do qual faz parte a Defensoria Pública.

Neste contexto, a Defensoria Pública da União, assim como hoje também a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, apresentam-se como instituições executoras do projeto pelo lado brasileiro, e a ação de seus agentes está direcionada na contribuição para os esforços de consolidação do Estado Democrático no país, por meio do treinamento em serviço de defensores públicos timorenses e apoio prestado aos tribunais através do exercício da função jurisdicional específica.

Atualmente, o projeto desenvolvido no âmbito da Defensoria Pública conta com a atuação de três defensores públicos brasileiros, entre eles o Defensor Público gaúcho Dr. André Castanho Girotto, tendo também como cooperante o Doutor Jaime Carvalho Leite Filho, Defensor Público federal de classe especial. Ainda, a chegada da Doutora Tatiana Siqueira Lemos, em fevereiro do presente ano, acresce e fortalece a atuação da Defensoria Pública brasileira.


Na foto: Dr. André Girotto, o Defensor Público-Geral do Timor-Lest, Dr. Sérgio Hornai, o Ministro da Justiça do Timor-Leste, Dionísio Babo, e os Defensores Públicos brasileiros da cooperação, Dra. Tatiana Siqueira Lemos e Dr. Jaime de Carvalho Leite Filho.



Em linhas gerais, este é o programa que está sendo desenvolvido e que será apresentado neste blog.





Escrito pelo Defensor Público Gaúcho André Castanho Girotto

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